Termos de Serviço e Política de Privacidade

1) Termos de Serviço

1.1. Quem somos

A contabitcoin.com é uma plataforma de software (SaaS) que ajuda pessoas e empresas a organizar, gerar cobranças e acompanhar operações em Bitcoin no modelo de autocustódia. Em autocustódia, o controle do Bitcoin fica exclusivamente com o usuário — não com a Contabitcoin.

1.2. O que a Contabitcoin faz

A plataforma permite, entre outros recursos: (a) registrar carteiras por XPUB (informação que já é pública), (b) gerar endereços para receber, (c) criar links/QR Codes de cobrança (pagamento exclusivo em BTC), (d) acompanhar status, extratos e relatórios.

1.3. O que a Contabitcoin NÃO faz

A Contabitcoin NÃO é corretora, NÃO é banco e NÃO é gateway de pagamento. Em especial, nós NÃO:
(a) compramos ou vendemos Bitcoin por usuários;
(b) convertemos Bitcoin em reais (BRL) e não mantemos “conta em reais”;
(c) convertemos Bitcoin em dólar (USD) e não mantemos “conta em dólar”;
(d) custodiamos seed/chaves privadas;
(e) intermediamos pagamentos como uma “conta de terceiros”;
(f) movimentamos fundos em nome do usuário.

1.4. Autocustódia: responsabilidade do usuário

Em autocustódia, a “chave do cofre” é a seed (palavras passe). Quem tem a seed controla a carteira. Por isso, a responsabilidade de guardar a seed e fazer backup é exclusivamente do usuário.

Se você perder a seed, não existe recuperação por parte da Contabitcoin. Essa é uma característica do Bitcoin. É exatamente isso que dá independência, mas exige cuidado.

1.5. Segurança: regra crítica

A Contabitcoin nunca solicita seed/frase de 12 palavras, chave privada, arquivo de backup ou print de QR de backup por WhatsApp, Instagram, e-mail ou ligação.

1.6. Assinaturas e cobrança do software

O acesso aos recursos completos depende de uma assinatura vigente. O modelo de cobrança é por carteira (XPUB) — e não por “endereço”. Dentro de uma carteira, você pode gerar endereços ilimitados.

A assinatura pode ser paga por cartão de crédito ou por Bitcoin (on-chain). Não aceitamos pagamentos em PIX.

1.6-A. Conta gratuita e suas limitações

A Contabitcoin pode disponibilizar uma conta gratuita para permitir que você conheça a plataforma e navegue por recursos públicos (por exemplo, o Mapa Global) e áreas institucionais.

Importante: a conta gratuita pode ter limitações de acesso e de funcionalidades. Em geral: (a) recursos avançados do painel, módulos pagos e ações sensíveis podem exigir assinatura ativa; (b) algumas interações em módulos públicos podem ser restringidas para reduzir spam e abuso.

1.7. Link de pagamento com QR Code

O usuário com conta comercial pode gerar um link público de cobrança com QR Code com confirmação de pagamento automático. O pagamento ocorre exclusivamente em Bitcoin e vai direto para a carteira do usuário.

Valores em reais e dólar aparecem apenas como referência para facilitar entendimento, especialmente em cobranças criadas em BRL. Isso não significa que exista “conta em reais” dentro da Contabitcoin.

1.7-A. Comunidade P2P

A Comunidade P2P é um recurso do painel para organizar negociações privadas entre usuários (por exemplo, compra e venda negociadas diretamente). A Contabitcoin atua como ferramenta de organização (ofertas, sala, histórico, reputação e registro da Entrega BTC), mas não participa do acordo entre as partes e não intermedia BRL/BTC.

Importante: a negociação P2P é entre as partes. Você é responsável por avaliar riscos, checar informações da contraparte e definir as condições (preço, forma de pagamento fora da plataforma, prazos e comprovações).

Pagamento a menor (medida anti-abuso): quando o valor em BTC recebido for inferior ao valor travado da negociação, a plataforma pode aplicar automaticamente medidas de segurança, incluindo: (a) bloqueio de conclusão da negociação até completar o valor e (b) reset de reputação do pagador para 0/100, exigindo reconstrução do score do zero.

E-mails proativos: no P2P, a Contabitcoin pode enviar e-mails automáticos relacionados ao fluxo (ex.: endereço gerado, pagamento detectado/confirmado e pagamento a menor). Esses e-mails são meramente informativos e não constituem qualquer garantia sobre a negociação.

1.7-B. Mapa Global (Locais que aceitam Bitcoin)

O Mapa Global é um módulo público para consulta de locais que aceitam Bitcoin. Parte do conteúdo pode ser gerada por usuários (por exemplo, cadastro de local, comentários e reports), e passa por mecanismos de curadoria e governança (aprovação, ocultação ou remoção).

1.7-B.1. Responsabilidade e limitações

O Mapa é uma ferramenta informativa. A Contabitcoin não garante que um local aceitará Bitcoin em qualquer data/horário e não se responsabiliza por conduta, atendimento, preço, disponibilidade ou decisões comerciais do estabelecimento. Sempre confirme no balcão antes de efetuar pagamentos.

A Contabitcoin pode, a seu critério, aprovar, rejeitar, ocultar ou remover conteúdos do Mapa para manter a qualidade, segurança e conformidade (inclusive LGPD). Também podemos limitar ou suspender acessos em caso de abuso.

1.7-B.2. Regras de uso e proibição de dados pessoais

Ao enviar um local, comentário ou reporte, você concorda em não publicar dados pessoais sensíveis ou desnecessários, e em evitar cadastrar residências ou informações que possam identificar pessoas sem finalidade legítima. O Mapa é voltado a estabelecimentos e serviços.

1.7-B.3. Canal de reporte

Se um local não aceitar mais Bitcoin, estiver incorreto, for duplicado ou parecer spam, use o botão de reportar no detalhe do local (quando disponível). Você também pode entrar em contato pelos canais oficiais informados nesta página.

1.8. Disponibilidade e manutenção

Podemos realizar manutenções programadas e correções emergenciais. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Mas seus Bitcoins nunca estarão em risco, pois eles estão na rede Bitcoin, não em nossos servidores.

1.9. Propriedade intelectual

A marca, o site e o software pertencem à Contabitcoin. Você recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso do serviço enquanto sua assinatura estiver vigente e você cumprir estes Termos.

1.10. Limitação de responsabilidade

A Contabitcoin é um software. Nós não controlamos a rede Bitcoin e não controlamos sua seed. Por isso, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de: falhas do seu dispositivo, perda/comprometimento de seed por qualquer motivo, erros ao copiar endereço/valor, taxas de rede escolhidas, indisponibilidade de terceiros e variações naturais da rede (mempool, confirmação etc.).

1.11. Encerramento e bloqueio de acesso

Podemos bloquear o acesso ao painel em caso de violação destes Termos, abuso, fraude ou inadimplência. Esse bloqueio não altera a autocustódia do usuário — o Bitcoin permanece controlado pela carteira do usuário na rede Bitcoin, não em nossos servidores.

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2) Posicionamento

Esta seção serve para explicar o “tipo de produto” da Contabitcoin. Não é aconselhamento jurídico. A Contabitcoin é desenhada como software não custodial: a seed fica com o usuário, e a plataforma não movimenta fundos em nome do usuário.

Pelo modelo operacional (software de autocustódia, sem compra/venda, sem conversão para BRL, sem custódia de chaves e sem taxa percentual por operação), a plataforma se posiciona como software de autocustódia e organização, e não como corretora ou custodiante. Ainda assim, acompanhamos continuamente a regulamentação aplicável.

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3) Política de Privacidade (LGPD)

3.1. Quais dados coletamos

Coletamos dados mínimos para operar o serviço e manter segurança: (a) cadastro/conta: nome de exibição, e-mail e telefone e, opcionalmente, CPF/CNPJ; (b) dados operacionais: XPUB, endereços, txids e metadados de cobrança (referências, status).

3.2. O que NÃO coletamos

Nós não coletamos e não armazenamos seed/palavras passe, chaves privadas ou arquivos de backup de carteira.

3.3. Para que usamos os dados

Usamos seus dados para: (a) criar e administrar sua conta, (b) operar o painel e os recursos contratados, (c) prevenir fraude e melhorar segurança, (d) enviar comunicações transacionais quando necessário (ex.: recuperação de senha e notificações do extrato quando habilitadas).

3.4. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com base em: execução de contrato (prestação do SaaS), legítimo interesse (segurança/antifraude), cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.

3.5. E-mails e notificações

Podemos enviar e-mails de recuperação de senha e, quando habilitado, notificações do extrato (por exemplo: “em processamento” e “confirmada”). Você pode desabilitar notificações do extrato dentro do painel.

3.5-A. Comunidade P2P: mensagens, anexos e retenção

Se você usar a Comunidade P2P, a plataforma pode armazenar dados necessários para operar o recurso, como: (a) mensagens da sala (chat), (b) registros de sessão (datas/horários/participantes), (c) anexos enviados na negociação e (d) indicadores de reputação (avaliações e penalidades).

Anexos: arquivos enviados na negociação (ex.: imagens/PDF) são armazenados de forma privada e podem ter retenção limitada (por exemplo, expiração automática em até 30 dias), conforme regras da plataforma.

Finalidade: esses dados são usados exclusivamente para fornecer o serviço e auditoria operacional. A Contabitcoin não publica o conteúdo da sala como “rede social aberta”. O acesso é restrito aos participantes e à operação técnica do serviço.

3.5-B. Mapa Global: locais, comentários, fotos e reports

Ao usar o Mapa Global, podemos tratar dados necessários para operar e manter a qualidade do módulo. Isso pode incluir: (a) informações do local (nome comercial, categoria, endereço em texto e coordenadas), (b) conteúdo enviado por usuários (comentários e reports), (c) imagens do local (quando publicadas), e (d) metadados de segurança e auditoria (ex.: data/hora, IP e user agent, quando aplicável).

Finalidade: operar o Mapa, reduzir spam/abuso, melhorar confiabilidade e permitir que a comunidade encontre locais com mais facilidade. Canal de reporte: reports ajudam a curadoria a revisar locais incorretos, duplicados ou suspeitos.

Base legal (LGPD): em geral, tratamos esses dados com base na execução do contrato (prestação do serviço), legítimo interesse (segurança/antifraude e qualidade do módulo) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

3.6. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com: (a) provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail), (b) processador de pagamento de assinatura (quando usado), (c) provedores de cotação para referência (quando usado), e (d) autoridades, mediante obrigação legal.

3.7. Cookies e sessão

Usamos cookies/sessão para autenticação e operação do painel e do app no celular. Sem sessão, o serviço pode não funcionar corretamente.

3.8. Retenção

Mantemos os dados informados pelos usuários pelo tempo necessário para as finalidades acima e para obrigações legais. Logs de acesso podem ser mantidos por prazos mínimos compatíveis com o Marco Civil da Internet.

3.9. Segurança da informação

Aplicamos medidas como hash de senhas, controles de acesso, 2FA (quando habilitado pelo usuário) e trilhas de auditoria. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Proteja sua seed.

3.10. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação (quando aplicável), portabilidade e informações sobre compartilhamento, conforme a LGPD.

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4) Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e a Privacidade, fale conosco:
E-mail: suporte@contabitcoin.com
WhatsApp: +1 (204) 400-1775