Termos de Serviço e Política de Privacidade
Última atualização: 2026-01-17
Contato: suporte@contabitcoin.com · WhatsApp +1 (204) 400-1775
Resumo rápido (em linguagem simples)
- A Contabitcoin é um software por assinatura para usar Bitcoin em autocustódia.
- Nós não compramos/vendemos Bitcoin e não fazemos câmbio para reais.
- Nós não guardamos seed/chaves privadas e não movimentamos fundos em seu nome.
- Nós não mantemos conta em BRL ou USD dentro da plataforma (valores em reais/dólar são referência).
- Em cobranças (links/QR Codes), o pagamento vai direto para a carteira do usuário e a taxa da plataforma é zero.
- Na Comunidade P2P, a negociação é privada entre usuários. A plataforma não intermedia BRL/BTC e não é responsável pelo acordo entre as partes — apenas auxilia enquanto plataforma não custodiante.
- A cobrança do produto é pela assinatura do software, e não por percentual em cima de transação.
1) Termos de Serviço
1.1. Quem somos
A contabitcoin.com é uma plataforma de software (SaaS) que ajuda pessoas e empresas a organizar, gerar cobranças e acompanhar operações em Bitcoin no modelo de autocustódia. Em autocustódia, o controle do Bitcoin fica exclusivamente com o usuário — não com a Contabitcoin.
1.2. O que a Contabitcoin faz
A plataforma permite, entre outros recursos: (a) registrar carteiras por XPUB (informação que já é pública), (b) gerar endereços para receber, (c) criar links/QR Codes de cobrança (pagamento exclusivo em BTC), (d) acompanhar status, extratos e relatórios.
1.3. O que a Contabitcoin NÃO faz
A Contabitcoin NÃO é corretora, NÃO é banco e NÃO é gateway de pagamento. Em especial, nós NÃO:
(a) compramos ou vendemos Bitcoin por usuários;
(b) convertemos Bitcoin em reais (BRL) e não mantemos “conta em reais”;
(c) convertemos Bitcoin em dólar (USD) e não mantemos “conta em dólar”;
(d) custodiamos seed/chaves privadas;
(e) intermediamos pagamentos como uma “conta de terceiros”;
(f) movimentamos fundos em nome do usuário.
1.4. Autocustódia: responsabilidade do usuário
Em autocustódia, a “chave do cofre” é a seed (palavras passe). Quem tem a seed controla a carteira. Por isso, a responsabilidade de guardar a seed e fazer backup é exclusivamente do usuário.
Se você perder a seed, não existe recuperação por parte da Contabitcoin. Essa é uma característica do Bitcoin. É exatamente isso que dá independência, mas exige cuidado.
1.5. Segurança: regra crítica
A Contabitcoin nunca solicita seed/frase de 12 palavras, chave privada, arquivo de backup ou print de QR de backup por WhatsApp, Instagram, e-mail ou ligação.
1.6. Assinaturas e cobrança do software
O acesso aos recursos completos depende de uma assinatura vigente. O modelo de cobrança é por carteira (XPUB) — e não por “endereço”. Dentro de uma carteira, você pode gerar endereços ilimitados.
A assinatura pode ser paga por cartão de crédito ou por Bitcoin (on-chain). Não aceitamos pagamentos em PIX.
1.7. Link de pagamento com QR Code
O usuário com conta comercial pode gerar um link público de cobrança com QR Code com confirmação de pagamento automático. O pagamento ocorre exclusivamente em Bitcoin e vai direto para a carteira do usuário.
Valores em reais e dólar aparecem apenas como referência para facilitar entendimento, especialmente em cobranças criadas em BRL. Isso não significa que exista “conta em reais” dentro da Contabitcoin.
1.7-A. Comunidade P2P
A Comunidade P2P é um recurso do painel para organizar negociações privadas entre usuários (por exemplo, compra e venda negociadas diretamente). A Contabitcoin atua como ferramenta de organização (ofertas, sala, histórico, reputação e registro da Entrega BTC), mas não participa do acordo entre as partes e não intermedia BRL/BTC.
Importante: a negociação P2P é entre as partes. Você é responsável por avaliar riscos, checar informações da contraparte e definir as condições (preço, forma de pagamento fora da plataforma, prazos e comprovações).
O que a Contabitcoin faz no P2P:
- Organiza o ambiente de negociação: ofertas, sala (chat), anexos e histórico.
- Registra e monitora a Entrega em BTC (endereço gerado pelo recebedor, pagamento detectado/confirmado).
- Exibe reputação (criada entre os próprios participantes) e busca aplicar medidas automáticas anti-abuso (por exemplo, em pagamento a menor).
O que a Contabitcoin NÃO faz no P2P:
- Não recebe, não guarda e não repassa BRL/BTC (sem intermediação financeira).
- Não garante identidade, capacidade financeira, intenção ou conduta da contraparte.
- Não é mediadora/arbitradora do acordo e não assume responsabilidade por perdas do negócio entre usuários.
Pagamento a menor (medida anti-abuso): quando o valor em BTC recebido for inferior ao valor travado da negociação, a plataforma pode aplicar automaticamente medidas de segurança, incluindo: (a) bloqueio de conclusão da negociação até completar o valor e (b) reset de reputação do pagador para 0/100, exigindo reconstrução do score do zero.
E-mails proativos: no P2P, a Contabitcoin pode enviar e-mails automáticos relacionados ao fluxo (ex.: endereço gerado, pagamento detectado/confirmado e pagamento a menor). Esses e-mails são meramente informativos e não constituem qualquer garantia sobre a negociação.
1.8. Disponibilidade e manutenção
Podemos realizar manutenções programadas e correções emergenciais. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Mas seus Bitcoins nunca estarão em risco, pois eles estão na rede Bitcoin, não em nossos servidores.
1.9. Propriedade intelectual
A marca, o site e o software pertencem à Contabitcoin. Você recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso do serviço enquanto sua assinatura estiver vigente e você cumprir estes Termos.
1.10. Limitação de responsabilidade
A Contabitcoin é um software. Nós não controlamos a rede Bitcoin e não controlamos sua seed. Por isso, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de: falhas do seu dispositivo, perda/comprometimento de seed por qualquer motivo, erros ao copiar endereço/valor, taxas de rede escolhidas, indisponibilidade de terceiros e variações naturais da rede (mempool, confirmação etc.).
1.11. Encerramento e bloqueio de acesso
Podemos bloquear o acesso ao painel em caso de violação destes Termos, abuso, fraude ou inadimplência. Esse bloqueio não altera a autocustódia do usuário — o Bitcoin permanece controlado pela carteira do usuário na rede Bitcoin, não em nossos servidores.
2) Posicionamento
Esta seção serve para explicar o “tipo de produto” da Contabitcoin. Não é aconselhamento jurídico. A Contabitcoin é desenhada como software não custodial: a seed fica com o usuário, e a plataforma não movimenta fundos em nome do usuário.
Pelo modelo operacional (software de autocustódia, sem compra/venda, sem conversão para BRL, sem custódia de chaves e sem taxa percentual por operação), a plataforma se posiciona como software de autocustódia e organização, e não como corretora ou custodiante. Ainda assim, acompanhamos continuamente a regulamentação aplicável.
3) Política de Privacidade (LGPD)
3.1. Quais dados coletamos
Coletamos dados mínimos para operar o serviço e manter segurança: (a) cadastro/conta: nome de exibição, e-mail e telefone e, opcionalmente, CPF/CNPJ; (b) dados operacionais: XPUB, endereços, txids e metadados de cobrança (referências, status).
3.2. O que NÃO coletamos
Nós não coletamos e não armazenamos seed/palavras passe, chaves privadas ou arquivos de backup de carteira.
3.3. Para que usamos os dados
Usamos seus dados para: (a) criar e administrar sua conta, (b) operar o painel e os recursos contratados, (c) prevenir fraude e melhorar segurança, (d) enviar comunicações transacionais quando necessário (ex.: recuperação de senha e notificações do extrato quando habilitadas).
3.4. Bases legais (LGPD)
Tratamos dados com base em: execução de contrato (prestação do SaaS), legítimo interesse (segurança/antifraude), cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.
3.5. E-mails e notificações
Podemos enviar e-mails de recuperação de senha e, quando habilitado, notificações do extrato (por exemplo: “em processamento” e “confirmada”). Você pode desabilitar notificações do extrato dentro do painel.
3.5-A. Comunidade P2P: mensagens, anexos e retenção
Se você usar a Comunidade P2P, a plataforma pode armazenar dados necessários para operar o recurso, como: (a) mensagens da sala (chat), (b) registros de sessão (datas/horários/participantes), (c) anexos enviados na negociação e (d) indicadores de reputação (avaliações e penalidades).
Anexos: arquivos enviados na negociação (ex.: imagens/PDF) são armazenados de forma privada e podem ter retenção limitada (por exemplo, expiração automática em até 30 dias), conforme regras da plataforma.
Finalidade: esses dados são usados exclusivamente para fornecer o serviço e auditoria operacional. A Contabitcoin não publica o conteúdo da sala como “rede social aberta”. O acesso é restrito aos participantes e à operação técnica do serviço.
3.6. Compartilhamento com terceiros
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com: (a) provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail), (b) processador de pagamento de assinatura (quando usado), (c) provedores de cotação para referência (quando usado), e (d) autoridades, mediante obrigação legal.
3.7. Cookies e sessão
Usamos cookies/sessão para autenticação e operação do painel e do app no celular. Sem sessão, o serviço pode não funcionar corretamente.
3.8. Retenção
Mantemos os dados informados pelos usuários pelo tempo necessário para as finalidades acima e para obrigações legais. Logs de acesso podem ser mantidos por prazos mínimos compatíveis com o Marco Civil da Internet.
3.9. Segurança da informação
Aplicamos medidas como hash de senhas, controles de acesso, 2FA (quando habilitado pelo usuário) e trilhas de auditoria. Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Proteja sua seed.
3.10. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação (quando aplicável), portabilidade e informações sobre compartilhamento, conforme a LGPD.
4) Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e a Privacidade, fale conosco:
E-mail: suporte@contabitcoin.com
WhatsApp: +1 (204) 400-1775